Política de Cancelamento e Reembolso

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de cancelar qualquer assinatura ou compra de créditos realizada online dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

Planos mensais (Starter, Study, Pro, Power) podem ser cancelados a qualquer momento diretamente no painel do assinante, sem taxa de cancelamento.

• O cancelamento entra em vigor imediatamente, mas o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago.
• Não há reembolso proporcional pelos dias não utilizados após o prazo de arrependimento de 7 dias.
• Após o término do período, a conta é automaticamente rebaixada para o plano Free.
• Seus conteúdos, cards e flashcards são mantidos por 90 dias após o downgrade para Free.

Como cancelar: Painel → Créditos → Gerenciar assinatura → Cancelar plano.

Ao assinar um plano anual, você paga o equivalente a 10 meses pelo preço de 12 (desconto de ~20% aplicado). A cobrança é feita de uma só vez no ato da assinatura.

• Cancelamentos dentro de 7 dias: reembolso integral garantido por lei (veja seção 1).
• Cancelamentos após 7 dias: sem reembolso pelo valor já pago. O acesso permanece ativo até o fim do período anual contratado.
• Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento — o plano simplesmente não se renova ao final do ciclo.
• Não há cobrança de multa ou taxa por cancelamento antecipado da renovação.

Créditos comprados em pacotes avulsos (fora da assinatura mensal/anual) têm validade indeterminada — não expiram enquanto sua conta estiver ativa.

• Créditos já consumidos (usados em processamentos) não são reembolsáveis.
• Créditos não consumidos podem ser reembolsados dentro de 7 dias da compra (direito de arrependimento).
• Após 7 dias, créditos avulsos não utilizados não são reembolsados, mas permanecem disponíveis na conta.
• Em caso de encerramento da conta, créditos avulsos remanescentes são perdidos sem direito a reembolso (exceto dentro do prazo de 7 dias da última compra).

Os créditos incluídos mensalmente no plano são renovados a cada ciclo de cobrança e não acumulam — créditos não utilizados no mês expiram na data de renovação.

• Não é possível reembolsar créditos mensais do plano, pois fazem parte do benefício do ciclo contratado.
• Em caso de cancelamento do plano, os créditos mensais do ciclo atual podem ser usados até o fim do período pago.

Você pode fazer downgrade do seu plano a qualquer momento. O rebaixamento é efetivado no início do próximo ciclo de cobrança.

• Até o fim do ciclo atual, você mantém todos os benefícios do plano contratado.
• Não há reembolso proporcional pela diferença de valor entre planos.
• Ao fazer downgrade para Free, recursos exclusivos (chat, exportações, etc.) ficam bloqueados a partir do próximo ciclo.
• Conteúdos, cards e flashcards gerados são preservados independentemente do plano.

• Em caso de falha no pagamento, o Stripe tentará a cobrança novamente por até 3 dias.
• Se o pagamento não for recuperado, o plano é suspenso e a conta retorna ao Free.
• Seus dados são mantidos por 30 dias após a suspensão por inadimplência.
• Basta regularizar o pagamento para reativar o plano e recuperar o acesso.

Solicitações de reembolso dentro do prazo legal (7 dias) devem ser feitas por um dos canais abaixo:

• E-mail: suporte@clareia.online com assunto “Reembolso — [seu plano/pacote]”.
• Responderemos em até 2 dias úteis com a confirmação e o prazo de estorno.
• O reembolso é processado pela Stripe e pode levar de 5 a 10 dias úteis para aparecer na fatura do cartão.
• Para compras via Pix (quando disponível), o reembolso é feito via transferência bancária.

Você pode solicitar a exclusão permanente da sua conta e de todos os dados associados em Configurações → Privacidade & dados → Excluir conta.

• A exclusão é irreversível. Todos os conteúdos, resumos, cards e flashcards são apagados permanentemente.
• Assinaturas ativas são canceladas automaticamente no momento da exclusão.
• Créditos avulsos não utilizados são perdidos sem reembolso (exceto se a exclusão ocorrer dentro de 7 dias da compra).
• Dados de cobrança são mantidos pela Stripe conforme as obrigações legais (geralmente 5 anos).